Nos últimos dias, temos visto no Brasil – e também no cenário internacional – questões que colocam em evidência a necessidade de efetivação e proteção dos Direitos Humanos.
O movimento por igualdade e reconhecimento emerge por razões históricas que muitas pessoas tentam negar. Dentro do país, justamente no mês de maio, que marca a abolição da escravatura há 132 anos, muito temos a pensar, refletir e reivindicar.
De acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), “a expressão ‘discriminação racial’ significa qualquer distinção, exclusão restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano (em igualdade de condição), de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública.”
Esse documento internacional evidencia que o ponto para compreender o significado de discriminação está justamente na diferenciação de tratamento entre as pessoas em razão da raça, da cor, da descendência ou origem nacional ou étnica e, ainda, adverte que tal comportamento pode implicar na anulação ou restrição do reconhecimento, gozo ou exercício em igualdade de condições de direitos, nas suas mais variadas formas.
E é exatamente isso que os últimos acontecimentos mostram para nós.
No dia 18 de maio, o menino João Pedro foi baleado dentro da sua própria casa enquanto brincava com amigos no quintal. Notícias dão conta que os meninos correram para dentro da casa quando avistaram uma aeronave sobrevoando o local, o que teria sido considerado suspeito pelos policias que desferiram 70 tiros contra o local.
Muitas crianças negras têm medo de sair de suas casas para brincar por causa da violência e, principalmente, em razão da violência do Estado que as marginaliza por um estereótipo. E se os meninos fossem brancos, isso teria acontecido? O que fez com que os policiais suspeitassem dos meninos? A cor? Até quando isso vai acontecer?
É preciso reafirmar os compromissos assumidos no que se refere à progressivamente, a eliminar a discriminação racial.
Outro caso que ganhou repercussão dentro do país foi o caso da jovem Ndeye Fatou Ndiaye no qual estudantes de uma escola particular situada em Larangeiras, zona sul do Rio, escreveram mensagens racistas com ofensas em razão da cor da sua pele.
No cenário internacional, o noticiáiro mostrou, nesta semana, mais um caso que parece ter sido motivado por discriminação racial ocorrido em Minneapolis, Minnesota, nos Estados Unidos. Em uma abordagem policial, o americano George Floyd, um homem afro-americano de 46 anos, morreu de complicações cardíacas decorrentes de asfixia mecânica. No momento, um policial colocou o joelho sobre o pescoço de Floyd para imobilizá-lo, fazendo com que ficasse sem respirar durante certo tempo, apesar de ter ouvido várias vezes: “Não consigo respirar”.
Vários protestos ocorreram por todo país, fazendo com que, mesmo em meio a uma pandemia, americanos fossem às ruas manifestar sua indignação pela morte de Floyd. Fato que merece destaque nas manifestações dos EUA refere-se à barreira de pessoas brancas feita entre manifestantes e policiais, demonstrando que pessoas brancas têm menos chances de sofrerem violência do Estado.
Vale dizer que a Lei – em seu sentido formal – diz que todos somos iguais, mas a nossa realidade é outra. As situações vivenciadas pela população negra cotidianamente revelam uma série de violações aos seus direitos mais básicos.
O Estado deve atuar em duas vertentes: a) proibir qualquer forma de discriminação racial; e a) promover políticas compensatórias que levem à igualdade substancial.
O que se percebe diante dos fatos é que a atuação do Estado está longe dos compromissos anteriormente firmados.
O Brasil e o EUA, por meio dos acordos internacionais, deveriam condenar a discriminação racial e comprometer-se a adotar, por todos os meios apropriados e sem demora, uma política de eliminação de todas as formas de discriminação racial e de promoção da harmonia entre todas as raças, afinal esses são os termos dos acordos que são signatários.
Em terras tupiniquins, a harmonia racial é mito. Fechar os olhos para as diferenças só acentua as desigualdades. Por isso, devemos estar alertas aos acontecimentos, perceber que representatividade importa e políticas compensatórias são necessárias e, sobretudo, cobrar do Estado faça a sua parte.
É preciso lembrar das palavras de Angela Davis: “Não basta não ser racista, é preciso ser anti-racista”.
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